Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-764-de-4-de-novembro-de-2025-667077805

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 531/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e considerando o constante dos autos do Processo nº23001.000415/2025-35, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 531/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), relacionados no Anexo a esta Portaria, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, nas reuniões realizadas períodos de 16 a 20 de setembro de 2024, 4 a 8 de novembro de 2024, 9 a 13 de dezembro de 2024 e 10 a 14 de março de 2025 (232ª, 234ª, 235ª e 236ª Reuniões do CTC-ES, respectivamente).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA